Apontamentos da Reunião do CGNAD
Na quinta-feira, 05 de dezembro, ocorreu reunião das representações dos servidores com o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) do INSS. Divulgamos a seguir um breve informe dessa reunião, elaborado pela colega Ana Dreher - Coletivo "Mudança e Renovacão"-FENASPS e Deivid Cristian, da CNTSS. Segue o texto:
A reunião do CGNAD, realizada dia 05 de dezembro de 2019, iniciou com o Presidente da Comissão, Hélder, apresentando relatório de acompanhamento e os resultados de novembro da medição do ITC-GDASS, condiderando os expurgos de servidores lotados na Auditoria e Corregedoria. Contudo, os resultados não apresentam os deflatores de ausência de sistema. As Entidades ressaltaram a continuidade de distorção vista entre as indisponibilidade certificadas pelo INSS e a realidade constatada no dia a dia.
Os resultados apresentados sem a aplicação do deflator mostra que 8 gerências não atingem a meta, são elas: Salvador, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Uberaba, Natal, Araçatuba, Aracaju e Macapá
Informou que as áreas envolvidas estão trabalhando na solução para o tratamento dos dados que geram o resultado do ITC. Atualmente o resultado é gerado por meio de planilha eletrônica a partir das extrações realizadas pelo BG Tarefas e no Siape. O Diretor informou que, como alternativas, pensou- se na criação de demanda para a DATAPREV, Contudo em tratativas com a DTI, foram informados sobre a indisponibilidade de novas demandas nesse momento. Outra possibilidade é a criação de um painel/sistema.
Quanto a possibilidade de expurgo do quantitativo de servidores com afastamentos que totalizam período superior a 2/3 do ciclo, a Procuradoria se manifestou favorável.
O Diretor da DGPA divulgou o cronograma das próximas reuniões do CGNAD, sendo a próxima em 18.02.2020.
A representação dos servidores levantaram alguns problemas que podem impactar na GDASS:
1 ausência total de fluxos para processos que dependem do PMF, impedindo totalmente a conclusão destas tarefas. São elas: LC142, todas as Aposentadorias e CTC's com analise de atividade especial, pensao com filho maior invalido na condicao de dependente, B87 ( face ausência de vagas de PM);
2. cobrança pela constituição do comitê que irá discutir as metas e pontuações;
3. A pontuação do B87 só conta para o ITC-GDASS após a conclusão do benefício, ou seja, mesmo estando fora da governança do servidor e até mesmo do INSS a falta da perícia médica tem um forte impacto negativo no indicador
Os representantes dos servidores solicitaram que devido ao momento de transição e de a meta e o indicador não ser claro para a maioria dos servidores, e a possibilidade de algumas gerências não atingirem a meta, que fosse suspenso a aplicação de efeito financeiro para esse ciclo, porém a representação do INSS foi enfática em dizer que essa possibilidade não existe.
As entidades afirmaram que o indicador não atende sequer o parecer da procuradoria que no item 22 diz que "as metas a serem cumpridas devem ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços relacionadas a atividade finalistica do INSS". O Diretor disse que pretende percorrer as superinetencias com o objetivo de esclarecer a métrica do ITC-GDASS
Outros pontos debatidos foram
1) aproveitamento para o mês subsequente de pontos excedentes no mês em razão da publicação tardia do abatimento face indisponibilidade de sistemas; O diretor informou que levaria a questão para ser debatida em reunião de direção.
2) Portaria 54: diretor informou impossibilidade de não haver cobrança com descontos financeiros pelo não atingimento da meta para quem está submetido aos Programas de Gestão PGSP e CEAP, alegando fiscalização da CGU.
As Entidades defenderam a posição de que a Portaria 54/2019 DGPA foi publicada após a adesão aos Programas e que por isso não poderia incidir o desconto.
3)Insegurança jurídica na análise: Falta de norma única, divergências entre IN e Oficios (EX: Oficio 46). As normas nao atualizam a IN 77/2015, causando insegurança nos servidores, podendo prejudicar a análise. Foi dito que estão trabalhando para diminuir este problema.
A representação dos servidores alerta os servidores que se envolvam e se mobilizem nesse tema para fazermos um enfrentamento a altura e não venha ocorrer desconto de remuneração pelo não atingimento de metas que se ocorrerem é por problema de gestão e não dos servidores.
O Coletivo Mundança e Renovação ressalta a necessidade da discussão nos locais de trabalho, sobre a nossa Carreira, processos de trabalho e o desmonte do serviço público.
