CONSTRUIR O DIA NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA DO INSS

CONSTRUIR O DIA NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA DO INSS

 "Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer"  (Geraldo Vandré)
  

O Congresso Estadual do Sinsprev/SP - CONSINSPREV realizado entre os dias 05 a 08 de abril com mais de 700 delegados presentes e com a aprovação de uma chapa única construída na perspectiva da unidade contra os ataques aos trabalhadores aprovou indicativo de mobilização nacional para o dia 24/04 a ser construído pela FENASPS. 

Apoiamos totalmente essa deliberação, visto que até o presente momento o presidente do INSS vem “enrolando” e procrastinando as reivindicações dos trabalhadores do seguro social de dezembro de 2017 até o presente momento, bem como o não comparecimento em reuniões agendadas ou reagendada, ou seja, total falta de respeito aos trabalhadores do seguro social.

A data aprovada pelos colegas de São Paulo é de suma importância e devemos todos e todas apoiar em razão do desmonte do INSS e a alteração radical e acelerada nos processos de trabalho com a introdução de tecnologias que colocam em risco a carreira do seguro social bem como o atendimento para a população.

Destacamos a seguir a pauta de reivindicações apresentada e até o presente sem retorno:

•  não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade;

• devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015;

•  criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS do Brasil; 

•   Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;

• solução aos problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;

•   expansão do REAT;

•  necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das  gratificações das chefias técnicas nas APS;

•  Devolução dos valores descontados da Greve de 2009, conforme acordo de greve;

•    Incorporação da GDASS aos salários dos servidores;

•    Melhoria das condições de trabalho e falta de servidores;
•   Contratação imediata dos excedentes do último concurso;
•   Concurso público para contratação de novos servidores a partir de 2019;

O caso de maior descaso trata-se da não efetivação do Comitê Gestor da Carreira que compõe o acordo de greve e com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B. A questão ao nosso entender expressa quebra de acordo de greve e nesses termos pode-se aplicar o que segue: 

“Recurso Extraordinário (RE) 693456. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público” (Supremo Tribunal Federal - STF).

A data escolhida pelos colegas de São Paulo é simbólica, pois nessa data está agendada reunião no INSS. Nesses termos defendemos, o envio de caravanas a Brasília a fim de pressionar para o atendimento das reivindicações e a abertura efetiva de negociações, como também a realização de atividades com articulação com os movimentos sociais nos Estados, Superintendências, Gerencias Executivas e Agências da Previdência Social com panfletagens, cartazes e camisetas, entre outros, denunciando o desmonte do INSS .

Por fim, não podemos ficar paralisados diante de tais mudanças radicais que colocam em risco os nossos empregos e o atendimento à população.

TODO APOIO A CONSTRUÇÃO DO DIA 24 DE ABRIL – POIS SÓ A LUTA MUDA A VIDA!!!

Mudança e Renovação - Fenasps