Em defesa do SUS e dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro
O projeto do Temer de Estado
mínimo, tem descumprido a Constituição no compromisso com a construção do
Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar saúde pública, universal, gratuita e
de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio
de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta
complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa, na área da
saúde.
A Emenda Constitucional 95, que
congela o aumento de todos os investimentos públicos (inclusive para área de
saúde) pelos próximos 20 anos, tem trazido inúmeras dificuldades, déficit de
verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e
equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias,
entre outros problemas que afetam os serviços. Essa política do governo tem restringido
ainda mais a capacidade de atendimento das nove unidades federais no Rio de
Janeiro, que a anos já operam em situação de penúria, principal causa do surto
de doenças como Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya.
O Hospital de Bonsucesso e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) são os mais prejudicados. O projeto do governo de entregar essas
unidades à gestão privada, abrindo caminho para o crescimento dos planos de
saúde e da possibilidade de cobrança pelos atendimentos, o que vai na contramão
das necessidades de saúde da população brasileira. Desde o início, o SUS tem de
conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a saúde como
um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços, na venda de planos
privados ou ainda, nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções
fiscais ou aplicação de recursos públicos direto. Diante da gravidade da
situação, os trabalhadores dessas unidades hospitalares têm construído, quase
que diariamente, manifestações e atividades públicas para denunciar a
precarização pelo atendimento.
O Hospital de Bonsucesso, os
servidores denunciam a inauguração do pronto socorro sem a menor condição de
atendimento, com falta de profissionais médicos e enfermeiros. Agora, caso
problemas burocráticos relacionados à gestão de contratos não sejam resolvidos,
o programa de residência médica que também pode parar de funcionar, o que
resultará na transferência dos residentes para outros hospitais. Além da
carência de profissionais de saúde para atender a população, há ainda falta de
medicamentos, insumos básicos para a realização de consultas, exames e
cirurgias, itens essenciais de laboratório, e mesmos materiais básicos, como
seringas, agulhas, cateteres e fios de sutura.
No INTO, a situação é tão caótica
que o diretor geral, André Loyelo, foi preso pela Operação Ressonância, continuidade
da operação Fratura Exposta, um dos braços da Lava Jato, que, desde 2017, apura
desvios na compra de equipamentos e insumos hospitalares, e resultou na prisão o
ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortês, e os empresários do
setor de Saúde, Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Desde a prisão de Loyelo o
Instituto está sem direção. Diante disso, os trabalhadores do INTO estão defendendo
a imediata realização eleições diretas para a nova diretoria entre os próprios
servidores da carreira, para fazer frente contra a ingerência política que levou
a todo esse caos, e garantir que o Instituto seja dirigido por um profissional
técnico, conhecedor da situação do órgão.
A luta em defesa da saúde
pública, universal, gratuita e de qualidade passa, necessariamente, pela defesa
pela mobilização em defesa dos hospitais federais do Rio de Janeiro. É
necessária uma ampla rede de solidariedade e apoio efetivo das entidades e
movimentos sociais de todo o país a favor dos trabalhadores da saúde em luta do
Rio, que hoje travam uma batalha feroz contra a máfia dos contratos e tudo o
que existe de mais podre na política do nosso país. Também é fundamental que as
comunidades e a população em geral, que dependem do serviço essencial de saúde
pública, também estejam mobilizadas e se somem ao lado dos profissionais em
saúde. A luta unificada e direta é a única forma de realmente garantir um
direito que é de todos nós.
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