Que intromissão militar é essa no INSS?

Nos últimos dias praticamente toda a mídia tem insistentemente noticiado o “Caos” no INSS, dando conta da interminável fila de espera na Análise de Benefícios do INSS e nas dificuldades que os cidadãos tem tido para serem atendidos. Toda essa repercussão acontece como se este “CAOS” não tivesse sido ANUNCIADO e DOCUMENTADO de longa data.

Ainda em 2014 o TCU, por meio do Acórdão 1795/2014-TCU-Plenário, já previa a possibilidade de colapso no atendimento do INSS, e recomendava que a direção do Instituto e ao Governo Federal adotassem providências a fim de evitar prejuízos ao atendimento ao público. Essas recomendações foram todas desconsideradas e a situação se agravou desde então.

Em 2019, diante do caos já instaurado no Instituto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu a Recomendação nº 19/2019, denunciando o crescente esvaziamento do corpos de servidores do INSS, o galopante represamento de benefícios, e recomendou que o Governo Federal realizasse concurso para contratação imediata de servidores, a fim de evitar prejuízos no reconhecimento de direitos aos usuários.

Como é sabido, o Governo e a administração desconsideraram essa recomendação, chegando ao cúmulo de, em resposta, publicar um memorando interno no qual PROIBIAM gestores e servidores de justificar a demora no atendimento da população e o represamento dos benefícios em razão da falta de servidores. Diante do caos, tentaram tapar o sol com a peneira.

No mesmo sentido, este blog por inúmeras vezes reiterou que o INSS era um barco à deriva, que de gestão em gestão só empurrava o problema, tentando mascará-lo com “soluções milagrosas” sem de fato atacar o problema estrutural que existe no INSS: Falta de servidores, parque tecnológico obsoleto e velocidade de rede incompatíveis com o modelo DIGITAL implantado.

Porém, nos parece realmente muito estranho que essas notícias sobre o caos no INSS, que já vem sendo anunciado e denunciado a muito tempo, começaram brotar sistematicamente na imprensa durante os últimos dias. Parece que HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA!

O mal cheiro é reforçado porque agora o Governo resolveu inovar: o governo anunciou que o reforço para resolver o caos no INSS virá da convocação de 7 MIL MILITARES DA RESERVA, que deverão atuar no atendimento à população. Essa manobra foi possibilitada pela  Lei nº 13.954/19 que possibilita que os militares da reserva possam desempenhar atividades de natureza civil em órgãos públicos, “em caráter voluntário e temporário”, o que antes era vidado.

Os critérios para a contratação desses militares está previsto no art. 18 da referida Lei, onde se pode ler:

Art. 18. O militar inativo contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário faz jus a um adicional igual a 3/10 (três décimos) da remuneração que estiver percebendo na inatividade, cabendo o pagamento do adicional ao órgão contratante, conforme estabelecido em regulamento.

Assim, se os "milicos" da reserva realmente forem convocados para "apagar o incêndio", o INSS deverá lhes pagar o a 30% do da sua remuneração. Isso mesmo, caros colegas, bem mais do que pagam em média pelo BMOB!! E justamente para desempenhares aqueles serviços que nos dizem ser de segunda categoria, que é o atendimento aos usuários nas agências!!

O Ministro da Economia em uma coletiva de Imprensa anuncia que em 6 meses irá resolver o CAOS instaurado no INSS, que a partir de fevereiro os militares da Reserva estarão em treinamento e que à partir de Abril todos os servidores do INSS estarão atuando na Concessão de benefícios, como se com um passe de mágica todos os problemas estruturais do INSS pudessem ser resolvidos, como se treinamento para atuar numa das maiores seguradoras da América Latina fosse uma receita de café solúvel.

Olhando para esse quadro, o que nos parece é que essa foi uma crise criada pelo próprio governo para aplicar e justificar sua política privatista e militarista, da qual a historia já sabe bem o final: onera cofres públicos e entrega pra iniciativa privada.

O Colapso anunciado chegou e o Governo mais uma vez faz a opção de não resolver o problema, utilizando o INSS como plataforma política para interesses nada escusos: Privilegiar uma base eleitoral. Mais uma vez a solução encontrada, não é valorizar os servidores que estão em atividade e nem oportunizar aos servidores aposentados do órgão, que já tem experiência na casa e muitos são verdadeiros oráculos de conhecimento, um breve retorno à atividade para contribuir com a minimização desse colapso.

Pior ainda, se essa medida servir de porta de entrada para militares começarem a ser ocupados no INSS, talvez assumindo cargos de gestão logo em seguida. Enfim, a partir daí, tudo pode acontecer.

Tal atitude representa uma irresponsabilidade sem precedentes e um desrespeito tanto para os segurados, quanto para nós servidores. Se o governo tem orçamento para pagar os Militares porque não investe em valorização da nossa Carreira?

Diante desse desrespeito, não nos resta outra alternativa a não ser responder à altura e mostrar que somos servidores públicos, concursados, qualificados e o serviço público existe para garantir a lisura dos processos.