A presidência do INSS está trabalhando para fechar agências, realocar servidores e reduzir atribuições

O Coletivo Mudança e Renovação tomou conhecimento do teor da fala do presidente do INSS numa reunião de gestores realizada ontem, 12 de dezembro. O conteúdo das falas demonstra que a presidência do INSS tem implementado a política do governo federal de desmonte do Instituto. Para 2020, prometem o fechamento de agências, redução das atribuições dos servidores através da automatização, centralização das gestões, diminuição do quadro de trabalhadores e realocações. Veja as declarações de Renato Vieira, presidente do INSS, que mostram como, internamente, a orientação é desestruturar completamente o INSS e junto com ele os servidores.

“O fechamento de agências é um caminho natural” (Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS)

A orientação é que os gerentes executivos proponham aos superintendentes o fechamento das agências que gerenciam. Mesmo as agências com poucos servidores, mas que realizam 20 atendimentos por dia, por exemplo, são insustentáveis, de acordo com a presidência.

“Se vocês percebem que determinada agencia não tem condição de continuar, vocês recomendem aos superintendentes o fechamento de uma agência, a fusão de agências, a migração de força de trabalho de uma para outra, a transformação de uma agência em digital. Bom, vocês são os gestores dessas agências, então vocês precisam propor.” (Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS)

De acordo com a Portaria nº 13.623, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no DOU em 12 de dezembro, os órgãos que possuem mais de uma unidade gestora nos estados precisarão reduzir essas unidades em no mínimo 50%, no primeiro semestre de 2020 e depois 40% do restante.

Para os servidores cujas agências forem fechadas, o caminho será a remoção para outra unidade ou o teletrabalho. Quando questionado, Renato não explica com profundidade o que acontecerá aos gestores ou cargos de chefia.

“Se tivemos que fazer enxugamentos em 2019, teremos mais ainda em 2020” (Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS)

O orçamento de 2020 é 40% menor que o de 2019. A presidência do INSS se mantém passiva ao governo, e apenas acha formas de gerenciar o valor cada vez menor que é destinado ao Instituto. O presidente aponta com tranquilidade que algumas agências se tornaram inviáveis, e também diz que a tendência é haver um novo ato da diretoria de administração estabelecendo contratos que precisam ser enxugados e revistos para que as despesas do INSS caibam no orçamento picotado de 2020.

“O principal foco agora é a automação de procedimentos” (Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS)

O aumento da concessão automática de benefícios é uma diretriz para 2020, por meio do plano de ação da data prévia.

Renato propõe automatizar todos os procedimentos mecânicos e simples, que de acordo com ele não dependem de uma análise pessoal do servidor. Dá ênfase para a concessão automática de benefício por via judicial, e ressalta que o atraso no cumprimento de decisões judiciais pode gerar pagamento de multa pessoal para os gestores.

“Os gestores locais vão ter a liberdade de alocar a força de trabalho dos analistas do serviço social onde eles acharem mais oportuno”

Sobre a extinção do Serviço Social do INSS, somente o assistente social que tem essa função em específico poderá continuar exercendo suas atividades. O analista do serviço social, mesmo com formação, estará impedido de realizar seu trabalho e será realocado em outra função. Sem ter realizado debate prévio ou consulta aos profissionais, a presidência do INSS alega que o analista pode fazer qualquer atividade que lhe seja atribuída pela chefia. Arbitrariamente retiram a função de trabalhadores que atuam tendo em vista os fatores sociais que vulnerabilizam os segurados. Esta é uma forma de desassistir a população que precisa, ao mesmo tempo que retira os analistas do serviço social de sua função e os deixa a mercê das chefias.

“A migração dos servidores não depende somente do governo nem do INSS” (Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS)

Sobre as empresas que sinalizaram concessão e ainda não ocorreu, a presidência aponta que a efetivação não depende do INSS e também não depende apenas da empresa. Para a realização da migração de servidores, é preciso uma série de providencias administrativas de outros órgãos, de acordo com a presidência.

O presidente do INSS tratou na reunião ainda sobre utros três pontos de interesse dos servidores e da sociedade: Em relação ao estagiário, o valor da bolsa é o mesmo para todo o executivo. Não há como criar exceções para aumentar a remuneração dos estagiários do INSS, de acordo com a presidência.

Sobre a tranferência da gestão dos prédios não operacionais para a SPU  afirmou que a MP 852 virou lei e determina que todos os imóveis do INSS do fundo do serão transferidos para a SPU. O tesouro e a SOF não deram cumprimento a essa MP por questões contábeis e jurídicas. A transferência da propriedade dos imóveis do fundo para a propriedade da União.

Essa compensação financeira que voltaria da união, do tesouro para o fundo do regime geral, exigiria previsão orçamentaria, e não há, na ordem de 7, 8 bilhões de reais para essa transferência de propriedade. Como não teve implementação de fato, se estuda a transferência não dos imóveis em si, pois gera todos esses problemas, mas da gestão.

O INSS discute com a SPU outras alternativas. Seria a transferência da gestão de todos os imóveis não operacionais para a SPU, inclusive a alienação, o leilão, a venda, a gestão administrativa dos imóveis, cercamento, reintegração de posse, cobrança de taxa de ocupação, ou seja, os prédios não operacionais teriam a gestão transferida para a SPU, é um acordo em fase final de publicação. O que fica sob gestão do INSS são as agências operacionais.

Sobre o BPC, o presidente afirmou que o benefício tem um procedimento muito complexo, o que trava, não é à toa que a fila mais antiga hoje é a do BPC, do 87 em especial. É preciso uma simplificação do fluxo. Cada um colocou um tijolinho de complexidade através do tempo. São 29 ações civis-públicas de BPC com decisão válida e vigente.

De acordo com a presidência, as especificidades de cada estado dificultam a criação de programas de gestão do BPC, a nacionalização das filas de análise que existe em grande proatividade. Ao invés de repensar a forma de trabalho onde os servidores puxam as tarefas nacionais, a proposta da presidência é uma grande revisão. Tem avançado uma discussão com o Ministério da Cidadania sobre um novo decreto de BPC, mas não tem avançado tanto quanto a presidência gostaria.