Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia se compromete a conversar com o presidente do INSS a respeito do sistema de metas e GDASS
Na última quinta-feira, 03 de outubro, o diretor da
FENASPS pelo coletivo Mudança e Renovação, Daniel Emmanuel, participou de
audiência com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Sr. Leonardo Rolim, para tratar sobre o sistema de metas de
produtividade no INSS e o ITC-GDASS. Leia, a seguir, a entrevista com Daniel,
onde ele explica como foi a audiência e o que foi encaminhado nessa reunião.
Mudança e Renovação: Quais foram os
assuntos abordados nesta audiência?
Daniel Emmanuel: Para que os colegas entendam
melhor, esta audiência havia sido solicitada pela FENASPS no dia 11 de
setembro, durante o movimento INSS off-line, para tratar exclusivamente do
sistema de pontuação do BMOB, dada a urgência do movimento. Porém, como a
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia demorou
mais de duas semanas para confirmar essa audiência, e como o presidente do
INSS, na audiência realizada no dia 24 de setembro, afirmou que não era
possível nenhum diálogo com os trabalhadores a respeito do ITC-GDASS,
resolvemos incluir esse tema na pauta. Assim, nessa audiência, conversamos
essencialmente sobre o sistema de pontuação de produtividade no INSS e o
ITC-GDASS.
MR: Sobre o sistema de pontuação de produtividade,
o que foi tratado?
DE: Iniciamos a reunião expondo as dificuldades de
cumprir o plano de metas, conforme tem sido relatado pelos servidor@s, as
distorções que existem no sistema de pontuação, que praticamente não
estabelecem diferenciações para trabalhos mais e menos complexos, e o absurdo
que é o cômputo dos pontos somente após a conclusão dos processos, fazendo com
que os servidores fiquem dependentes de ações de terceiros (médicos e usuários)
para poder cumprir as metas. Salientamos também nossa preocupação com a forma
acelerada e desorganizada como a direção do INSS tem implementado este sistema
de metas, criando uma grande insegurança para os servidores, já que ele não tem
sido utilizado apenas para o pagamento do BMOB, mas também para a remuneração
dos servidores que estão nos programas de gestão (teletrabalho e
semipresencial, como, por exemplo, o Memorando nº 54), e também reflete no
cálculo do ITC-GDASS.
Como, por conta do BMOB, o sistema de pontuação
está sendo construído conjuntamente entre o INSS e a Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho, solicitamos que a sistemática a ser usada seja a mesma
que está sendo empregada com os peritos médicos, isto é, que o plano de metas
leve em consideração as atividades realizadas e não os processos finalizados, e
que os trabalhadores possam ter participação ativa neste processo, o que começa
pela instalação imediata do comitê para elaboração do sistema de pontuação que
foi acordado com o presidente do INSS na audiência do dia 24 de setembro(VEJA AQUI).
MR: O que o Secretário Especial respondeu?
DE: O Sr. Leonardo Rolim concordou que, se houverem
distorções no sistema de pontuação, elas devem ser corrigidas. Ele nos informou
que reunirá com o presidente do INSS para tratar da questão das metas de
produtividade e já iria se inteirar sobre essas questões.
MR: E quanto ao ITC-GDASS, o que foi
tratado?
DE: Nós expusemos que é temerário, neste momento de
transição e reestruturação dos processos de trabalho no INSS, adotar um
indicador baseado em metas de produtividade que ainda não estão consolidadas
para definir uma gratificação que representa mais de 70% da remuneração dos
servidores do seguro social. Salientamos ainda que, com a realocação dos
servidores para as CEAB e a instituição de uma fila nacional, já não havia mais
nexo a medição de produtividade por gerências executivas, que estão sendo cada
vez mais esvaziadas, podendo trazer impactos negativos para a GDASS. Por fim,
ponderamos que o ITC-GDASS poderia contar alguns vícios de legalidade, como não
ter sido avalizado pelo CGNAD (VEJA AQUI), o desrespeito ao interstício de 12 meses para a
alteração do indicador, e a possível individualização das metas de trabalho, o
que contraria o princípio para medição da parcela institucional da GDASS.
Diante disso, pedimos que a Portaria Conjunta nº 06
fosse alterada, para suspender os efeitos financeiros do ITC-GDASS até que
fosse consolidado o novo sistema de metas do INSS, garantindo-se o pagamento
integral da GDASS a todos os trabalhadores do INSS até lá.
MR: O Sr. Leonardo Rolim foi sensível a
este pedido?
DE: O Secretário Especial mencionou o problema dos
órgãos de controle, que apontam a ilegalidade da suspensão dos efeitos
financeiros do IMA-GDASS até o 21º ciclo. Inclusive nos informou que ele
próprio sugeriu ao presidente do INSS a adoção do novo indicador, com efeitos
financeiros já a partir do 22º ciclo. Porém, diante dos argumentos que
expusemos, inclusive quanto a possíveis ilegalidades no ITC-GDASS, ele nos
informou que iria conversar com o presidente do INSS para ver o que é possível
fazer a respeito.
MR: Qual foi sua impressão dessa audiência
e dos encaminhamentos tirados?
DE: Foi uma primeira conversa na Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho, onde pudemos expor os problemas que estão
ocorrendo no INSS em relação às metas de produtividade e os riscos que estão
colocados para o pagamento da GDASS. Ainda é cedo para saber se houve alguma
efetividade, pois o Sr. Leonardo Rolim não se comprometeu com nenhuma das reivindicações
que levamos. Ele apenas ficou de se inteirar melhor do assunto e conversar com
o presidente do INSS a respeito das questões que colocamos, e depois dar um
retorno para a FENASPS sobre a possibilidade de elaborarmos um plano de
trabalho conjunto para sanar esses problemas. Então, é necessário aguardar esse
retorno, para termos uma avaliação mais precisa se haverá ou não abertura
efetiva de negociação com os trabalhadores do seguro social a respeito do
sistema de metas e do ITC-GDASS.
MR: E agora, quais os próximos passos para
o movimento?
DE: Além de aguardar para ver o que a Secretaria
Especial irá responder dessa audiência em que participamos, é necessário
pressionarmos para que o presidente do INSS publique a portaria para instalação
do comitê que irá trabalhar na reestruturação do sistema de pontuação de
produtividade, como ficou acordado na audiência do dia 24 de setembro. As entidades (FENASPS e CNTSS) já indicaram
os representantes dos trabalhadores, e agora só falta o INSS publicar a
portaria para começar a funcionar. Eles deveriam ter publicado ainda na semana
passada, conforme acordado, mas não publicaram ainda, não sei o que estão
esperando. Por isso a categoria deve enviar e-mail para a presidência, fazer
abaixo-assinado, enfim, usar toda a criatividade que demonstrou durante o
movimento INSS off-line (VEJA AQUI) para pedir que se instale esse comitê e se abram
negociações efetivas a respeito do sistema de metas e do ITC-GDASS.
Por fim, é importante que a categoria esteja
mobilizada e organizada em torno dessa pauta. Não é demais lembrar que a
abertura desses canais de diálogo só foram possíveis depois que os
trabalhadores do seguro social demonstraram sua unidade e fizeram uma operação
padrão em nível nacional. Essa unidade pela base precisa continuar e se
fortalecer se quisermos ir adiante.
Mudança e Renovação
.....
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