INFORMES DA REUNIÃO DO CGNAD EM 29/08/19.

O Coletivo Mudança e Renovação participou da reunião do CGNAD - Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho na sede da DC do INSS em Brasília em 29/08/2019, a reunião foi solicitada pelas entidades representativas após a publicação da Portaria Conjunta n.º 06 de 02 de agosto de 2019 que estabeleceu o “Índice de Tarefas Concluídas para a avaliação de desempenho Institucional”- ITC/GDASS (VEJA AQUI).

Participaram da reunião o Assessor da Presidência - Mário Sória, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Hélder Calado Junior, Oliveiros Junior- Divisão de Carreiras e outros representantes das diretorias do INSS, com exceção da Dirben.

Abrimos a reunião expressando nossa preocupação com o fato do ITC ter vinculado a meta de produtividade em 90 pontos (art 3.º da Portaria), métrica esta estabelecida unilateralmente pela Gestão, sem levar em conta o relatório do Grupo de Trabalho da Gratificação de Desempenho de atividade do Seguro Social, bem como as ponderações feitas pelas entidades representativas na última reunião realizada pelo CGNAD em 04/07/2019.

Reafirmamos a necessidade da discussão dos indicadores serem feitas a partir de metas exequíveis, sendo que a média nacional gira em torno de 60 pontos, ressaltando que em meio a toda a reformulação dos ritmos e processos de trabalho do INSS o mais correto seria aplicar o novo indicador em caráter experimental, sem aplicação dos efeitos financeiros, ratificando a posição do Relatório - GT MODELO DE MENSURAÇÃO DA GDASS, p.15 (VEJA AQUI).

Ponderamos que inúmeras variáveis foram desconsideradas quando da fixação do referido indicador, a saber:

a) 65% dos links de conexão a internet são de 512 kb;(Informações retiradas do Estudo Relatório GT MODELO DE MENSURAÇÃO DA GDASS);

b) Sistemas com lentidão, indisponibilidade, instabilidade;

c) Parque tecnológico obsoleto;

d) Falta de capacitação para os servidores, desconsiderando que o “tempo padrão” deve ser visto como o tempo necessário para uma pessoa qualificada e bem treinada, trabalhando em ritmo normal, executar uma tarefa especificada;

e) Múltiplas realidades regionais;

Reafirmamos aos integrantes da DC/INSS que o conceito de avaliação de desempenho não pode ser utilizado como instrumento punitivo e sim como instrumento de Gestão voltada para melhoria e otimização dos processos. Pontuamos que a pressão pelo atingimento das metas inexequíveis vem sendo um fator determinante para a aposentadoria de muitos colegas.

A Gestão informou que fez adequações do indicador visando uma melhor aferição e eles foram refletidos na portaria conjunta 06. Ressaltaram a impossibilidade de suspensão do efeito financeiro e destacam a cobrança e o acompanhamento do CGU ao que tange ao referido indicador.

Sobre as variáveis apresentadas informam que estão fazendo gestão junto a Dataprev para melhorias, sem, contudo, apresentar prazos e sobre a falta de capacitação informam que em breve apresentaram um novo projeto de capacitação para os servidores.

Apresentam ainda um Painel que está sendo desenvolvido para que os servidores possam acompanhar a evolução do referido indicador e este deve ser disponibilizado no início do novo ciclo.

Apresentam uma projeção parcial do novo indicador em que afirmam que se fosse medido hoje apenas duas gerências no País não conseguiriam atingi-lo. Reafirmamos que pelo formato do indicador esta situação tende a piorar no próximo ciclo e por isto insistimos na necessidade de rediscuti-lo tendo como parâmetro metas exequíveis.

Reafirmamos os questionamentos ao que tange a fixação dos 90 pontos e solicitamos relatórios que:

informem qual o tempo médio em horas/dia dispendido para que os servidores conseguissem atingir os 90 pontos;
demonstrem a capacitação dos novos servidores colocados na análise de benefícios;

Nesse sentido afirmamos que a forma que foi estabelecido o novo indicador não corresponde integralmente as reivindicações e propostas apresentadas, bem como expressa o risco iminente da perda da gratificação e nesse sentido é necessário que seja rediscutido e acompanhado.

Pela Gestão foi proposto que:

1) o CGNAD se reúna mensalmente para acompanhar o referido indicador e ponderar os ajustes necessários;

2) o fornecimento para as entidades de todos os documentos e relatórios que embasaram a construção do referido indicador, bem como aqueles que vierem ser solicitados;

DEMAIS ASSUNTOS:

i) Impactos do normativo do Ministério da Economia que fixa redução de despesas em 50%, conforme a portaria n. 424 de 21 de agosto de 2019. Ressaltamos nossa preocupação com relação ao corte de despesas como segurança e outros, bem como redução do percentual de estagiários;

ii) Informaram que o Presidente do INSS está empreendendo esforços junto ao Ministério da Economia para que este percentual não seja aplicado ou seja reduzido no INSS;

iii) BMOB: Frisamos que a produção obtida no referido programa não pode ser utilizada para fixar parâmetros que tenham reflexo na jornada ordinária;

iv) Ressaltamos a preocupação com a segurança dos servidores e com a qualidade das análises. Em resposta ao nosso questionamento a gestão afirmou que tem um grupo de trabalho acompanhando a qualidade dos processos feitos, apontando as distorções e contatando diretamente os servidores;

Em breve deve ser publicado o relatório completo da reunião pela FENASPS.

Por fim, Thaize (Thata) - INSS/SP pelo coletivo Mudança e Renovação que esteve presente na reunião afirma: "tendo em vista as ponderações apontadas acima, reafirmamos a necessidade da categoria se unificar em torno da defesa do INSS e de nossa carreira".

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