ALERTA: ALTERAÇÃO DO IMA-GDASS PARA o ITC-GDASS. Entenda a questão!
Colegas,
Na data de hoje foi publicado no Diário
Oficial da União a PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 que
estabelece o "Índice de Tarefas Concluídas para Avaliação de Desempenho
Institucional" - ITC-GDASS (VEJA AQUI) na integra.
O novo indicador substitui o
IMA-GDASS e segundo o parágrafo único:
“O indicador ITC-GDASS
consiste na razão entre a quantidade de tarefas ponderadas da cesta prioritária
concluídas no ciclo avaliado e a capacidade da Gerência-Executiva do INSS -
GEX, multiplicada pela variação do número de servidores da Carreira do Seguro
Social no ciclo”
Vale recuperar que o Indicador
de Idade Média do Acervo IMA-GDASS era o indicador de mensuração da
gratificação, esse indicador estabelecia que a idade média do acervo, ou seja,
dos processos deveriam estar abaixo de 45 dias, porém esse indicador perdeu
capacidade efetiva em virtude da greve dos servidores da Carreira do Seguro Social
de 2015 e a sua medição até o presente deixou de ter efeitos financeiros.
Nas últimas reuniões no INSS no Grupo
de Trabalho da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social que
discutiu o indicador foi apresentado o que segue:
“Sugerimos um indicador que
meça aquilo que fazemos e não aquilo que não fazemos. Que se considere que se
um local perder servidor a sua meta não pode ser mais a mesma, tendo que ser
reduzida. Cada GEX terá uma meta já que a realidade de cada local é diferente
do outro. Criação de faixas, ou seja, se você atingir a partir de 70% da
meta você receberá a GDASS (parte institucional) integral. O sistema de
avaliação de desempenho não pode ser usado como algo pra punir o servidor e sim
algo que faça com que o servidor seja incentivado sempre a alcançar a meta.
Além do que a parte institucional da GDASS não mede ou avalia individualmente o
servidor e sim a instituição INSS. Solicitamos conforme Decreto da GDASS que
não haja efeitos financeiros pelo período de 12 meses que é justamente o
período de maturação do indicador. A GDASS é uma conquista nossa enquanto
categoria e é ela que levaremos para os nossos proventos de aposentadoria, bem
como é dela que sai a maior parte dos nossos salários. Precisamos proteger e
defender esta conquista.” (RELATÓRIO - Grupo de Trabalho da Gratificação de
Desempenho de Atividade do Seguro Social -GDASS) (VEJA AQUI NA INTEGRA).
Essa perspectiva foi tratada no
Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho – CGNAGD, conforme segue:
“A reunião extraordinária do
CGNAD, foi apresentado aos membros do comitê o resultado do trabalho do
GT-GDASS. Neste trabalho, pela primeira vez se chegou a um indicador que mede o
que de fato uma unidade produz e não o que se deixou de produzir (lógica do
IMAGDADS). Este índice, ITC- GDASS, se baseia em uma meta que se refere a média
dos dois últimos ciclos de conclusão de tarefas no GET. A média se faz
necessário tendo em vista que se considerasse apenas o ciclo anterior poderiam
haver distorções, tendo em vista que o ciclo de nov a abril compreende tradicional
período de férias de servidores, o que diminui o número de tarefas trabalhadas
e concluídas. Além disso o índice prevê deflator em função de perda de
servidores conforme quadro presente no relatório do GT da GDASS (*). Além
disso, teremos uma tabela de escalonamento para atingimento da meta. Se atingir
até 71% da meta, garante 100% dos pontos da parcela institucional (**). O mais
importante: foi aprovado a sugestão do GT da GDASS de avaliação por 12 meses do
indicador proposto pelo GT com a indicação de não efeito financeiro durante
este período. Hoje o presidente irá apresentar o produto do trabalho ao
Ministro.” (INFORMES DA REUNIÃO DO CGNAGD OCORRIDA EM 24/04/19 SOBRE A GDASS)
(VEJA AQUI NA INTEGRA).
Na última reunião do CGNAGD OCORRIDA
EM 04/07/2019 a autarquia apresentou o IAD - Índice de Avaliação de
Desempenho, considerando o que chama de cesta prioritária de serviços que
são as tarefas basicamente de benefícios e considerando a lógica que para
alcançar a meta do indicador, 17% de todos os servidores da Gerência
precisaria atingir 90 pontos. Desconsiderando o trabalho e as sugestões
tratadas pelo grupo de trabalho e do CGNAD (VEJA AQUI NA INTEGRA).
Questionamos o indicador
apresentado, bem como ressaltamos considerar o trabalho já realizado no GT e no
CGNAD e a Direção Central do INSS ficou ainda de analisar os questionamentos.
CONSIDERAÇÕES:
A alteração do IMA-GDASS para
o ITC-GDASS avaliamos como positivo conforme as reivindicações tratadas
em mesas de negociação com o INSS, apresentado acima. Porém o ITC vinculou-se a meta de
produtividade de 90 pontos conforme o artigo 3º, métrica essa
estabelecida pela autarquia SEM ESTUDOS, FUNDAMENTOS E DISCUSSÃO EM FÓRUNS DA CATEGORIA. Destaca-se também que conforme dados apresentados no CGNAD a média nacional atingida pelos servidores foi 60 pontos, porém a autarquia não considerando os dados objetivos insiste em metas inexequíveis. Nessa direção cabe relembrar a amostragem já publicada por esse blog (VEJA AQUI) em que a média nacional ficou em 50 pontos.
Importante ainda salientar que o ITC não
considerou a tabela de transição:
“Assim, propõe-se uma tabela
de transição para o novo indicador, de modo que o referido indicador seria
aplicado em caráter experimental e visando garantir à gestão e aos
servidores o conhecimento prévio do que se espera para fins de mensuração do
desempenho institucional. Sugere-se a não aplicação dos efeitos financeiros
na medição do referido indicador para os 12 meses seguintes à definição do
novo indicador, uma vez que se trata de novo modelo de mensuração.” (Relatório
GT MODELO DE MENSURAÇÃO DA GDASS, p.15) (VEJA AQUI NA INTEGRA).
Nesse sentido avaliamos que a forma que foi
estabelecido o novo indicador que não corresponde integralmente as
reivindicações e propostas apresentadas, expressa o risco eminente da perda
da gratificação e nesse sentido é devido
a ampla discussão nos locais de trabalho e nossa organização, pois em
tempos de austeridade fiscal, reforma da previdência, reforma administrativa
(carreirão), sem
reajuste salarial, sem reajuste no valor dos benefícios (auxílio-saúde,
auxílio-alimentação e pré-escolar) e por fim sem um plano de carreira que
valorize nossas atividades e nos proteja, fatalmente sucumbiremos.
Para isto é necessário
MOBILIZAÇÃO. Mande sua sugestão para mobilizarmos (AQUI)
Acesse as nossas ferramentas de
interatividade (AQUI).
Mudança e Renovação
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