CONSIDERAÇÕES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSIDERAÇÕES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Coletivo Mudança e Renovação participou em 17 de julho de 2019, de reunião no Ministério da Economia – Secretaria de Gestão de Pessoas. Segue abaixo as principais considerações e em breve deve ser publicado o relatório completo da reunião pela FENASPS.

1.COMITÊ GESTOR DE CARREIRA

Reafirmamos a necessidade da instalação imediata dos Comitês Gestores das Carreiras, tendo em vista que implica diretamente em descumprimento de acordos de Greve 2015, lembrando que no caso do INSS da Carreira do Seguro Social há previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B e no caso da carreira da Seguridade Social (Previdência, Trabalho e Saúde) consignado em acordo de greve (VEJA AQUI ).

Os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas informaram que em relação ao acordo de greve de 2015 da Carreira do Seguro Social com previsão legal, no final de 2018, no antigo Ministério do Planejamento elaboraram uma minuta de decreto, porém o mesmo não teve andamento e no atual momento da nova gestão ao que tange as carreiras públicas está sendo realizado um estudo da área de gestão de carreiras que tem como princípio que todas as carreiras terão o mesmo tratamento, nesse sentido não há previsão por parte da gestão nesse momento de implementação de COMITÊ GESTOR DE CARREIRA e a intenção e apresentar uma proposta única para todas as carreiras públicas, e nessa direção podendo ou não ter a efetivação de COMITÊS GESTORES DAS CARREIAS. E por fim, solicitou aguardar os estudos da área técnica, para próximo mês ou no segundo semestre.

AVALIAÇÃO: Ponderamos que as diretrizes e o modelo de carreiras a ser definido pela área técnica precede a necessidade da efetivação do Comitê Gestor da Carreira, que figura no acordo de greve 2015 e lei, bem como há enorme expectativa da categoria, configurando-se como quebra de acordo de greve, que já possui jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF (VEJA AQUI). Pautamos também, que além da discussão da progressão e faixas salariais, existe a urgência de definição de atividades e atribuições privativas e específicas, devendo as mesmas figurarem em lei dos servidores da Carreira do Seguro Social, visto que o INSS está alterando o escopo da autarquia sem atualizar e discutir alterações da carreira.

A gestão diante dos argumentos apresentou a proposta de discussões informais desvinculado da formalização do COMITÊ GESTOR, ponderamos que esse tipo de proposta já foi apresentado por gestões do INSS nos últimos anos, porém sem efetividade e nesses termos é devido a efetividade dos COMITÊS.

Avaliamos que o pano de fundo colocado para as carreiras públicas é o nivelamento das carreiras no chamado “CARREIRÃO”, que já estava em curso no governo anterior conforme apresentado em audiências anteriores (VEJA AQUI) e nas mídias (VEJA AQUI).

2. INSALUBRIDADE E SIASS:

No caso da insalubridade foi pautado mais uma vez que o problema persiste, visto que não estão sendo confeccionados os laudos pelo setor de perícia médica federal prejudicando assim os servidores em sua remuneração com a falta do adicional de insalubridade. No caso do SIASS ocorre a mesma situação com a negativa do setor de perícia médica federal em realizar as perícias médicas, bem como o desmonte da política de atenção à Saúde do Trabalhador

Os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas informaram que foi orientado aos órgãos da gestão pública suspender todos os pagamentos em que não há laudos de insalubridade, e com a expedição dos laudos o compromisso é de realizar os pagamentos retroativos. Destacaram que é um problema sério a ausência dos laudos e que estarão verificando soluções internamente.

AVALIAÇÃO: Reiteramos a nossa avaliação anterior que a atitude da Perícia Médica Federal está causando inúmeros prejuízos aos servidores e que a gestão deveria encontrar soluções imediatas para a questão. Os servidores não podem ficar à mercê dos desmandos de quem quer que seja, nem tampouco serem usados como moeda de troca para barganhas.

3. Devolução dos valores descontados da Greve de 2009 e desconto dos dias paralisados em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos peritos médicos de 2015:

Os pontos foram ratificados novamente, porém sem solução no caso da Greve de 2015 o INSS emitiu normativa ao planejamento a época informando que já havia compensação dos dias não trabalhados pelos peritos médicos, porém essa mesma tratativa não foi realizada para os servidores da carreira do seguro social que compensaram os dias não trabalhados através de sistema específico, a questão em tela está criando desconfortos nos pedidos de aposentadoria. Sobre essa questão os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas informaram que basta o INSS emitir ofício ao Ministério da Economia – Secretaria de Gestão de Pessoas, nos mesmos moldes da perícia médica. Nos casos dos 03 dias paralisados em 2017 os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, ponderaram que o motivo do não reconhecimento se deu, em virtude de não reconhecer pelos ofícios emitidos que se tratava pautas da categoria e sim pautas gerais, desvinculadas de campanhas salariais. Argumentamos que ocorreu falta de entendimento visto que nas campanhas salariais está vinculado as pautas gerais. Posto isso os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas ficaram de rever a questão e dá retorno posterior. Por fim, sobre os valores descontados da Greve de 2009, os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, apontaram desconhecimento e solicitam o envio de informações.

4. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Retomamos a questão da necessidade de estabelecer uma política de adicional de qualificação, por exemplo, no caso do INSS em determinados momentos os servidores foram estimulados em investir em seus estudos com promessa de adicional de qualificação que gerou expectativa aos servidores. Destacamos que uma política de adicional de qualificação é fundamental para reconhecimento dos esforços efetivados pelos servidores em seus estudos para seu desenvolvimento profissional e consequentemente contribuindo para a instituição, o Estado e a sociedade.

Os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas informaram que no presente esse ponto está em estudo e não há previsão para sua efetivação.

AVALIAÇÃO GERAL

Após esta reunião e avaliando a conjuntura e a política acelerada de desmonte do serviço público, reafirmamos a necessidade urgente de mobilização da categoria em torno da discussão da Carreira. Temos que lutar por uma Carreira com atribuições específicas e indelegáveis, que de fato resguarde nossos empregos e expresse a importância do nosso órgão enquanto garantidor de direitos para toda a sociedade. A discussão da carreira é muito mais que um plano de carreira e perpassa pela discussão dos ritmos e processos de trabalho, condições de trabalho e da valorização dos servidores. É necessário que neste cenário de desmonte que os colegas entendam a necessidade da construção de uma mobilização forte o suficiente para resistir à esses ataques.

#carreirajá

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