CONSIDERAÇÕES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA DIRAT/INSS EM18/06
O Coletivo Mudança e Renovação participou ontem a
tarde, 18 de junho, de reunião da DIRAT com as entidades sindicais (FENASPS
e CNTSS), para apresentação do plano de reestruturação digital do INSS.
Conforme o Diretor de Atendimento, Clóvis de Castro, esta mesma apresentação
seria feita logo mais a tarde para o Presidente da República, na solenidade de
sanção da MP 871.
De acordo com a Diretoria de Atendimento, o projeto
de reestruturação tem por objetivo garantir maior comodidade e facilidade de
acesso aos usuários do INSS, através de novas tecnologias de informação. Dentre
as principais medidas que estão sendo implementadas está a reformulação dos
canais remotos (Meu INSS e central 135), a instituição do requerimento
automático e o reconhecimento
automático do direito, e a ampliação da rede de atendimento através de
acordos de cooperação técnica. O projeto segue diretrizes de desburocratização
e modernização do Governo Federal.
A respeito dos canais de acesso remoto, Castro
afirmou que, conforme levantamentos da autarquia, cerca de 90% dos usuários
do INSS têm acesso a internet, sendo que desses, mais de 70% acessam via
celular. Diante disso, a administração está apostando no aprimoramento do
aplicativo Meu INSS, como canal prioritário de atendimento ao cidadão. Os
usuários que, por qualquer motivo, não tenham acesso à internet, poderão
realizar o requerimento através da central 135, cujos procedimentos também
estão sendo revistos, afirmou o Diretor de Atendimento.
A reestruturação dos canais remotos de atendimento
permitirá, segundo Castro, que 90 dos 96 serviços hoje ofertados pelo INSS
sejam requeridos pela internet ou pelo telefone já no início de julho.
Deste modo, o segurado requer o serviço diretamente através do canal remoto, e
o requerimento é automaticamente gerado pelo sistema, sem a necessidade de
comparecimento do cidadão nas agências do INSS. Apenas serviços como
cumprimento de exigências, prova de vida, perícia médica e avaliação social,
dependerão ainda de atendimento presencial. A medida "facilitará a vida de
70% dos usuários do INSS, que não precisarão mais viajar para outra cidade para
serem atendidos", concluiu Castro.
Combinado ao requerimento automático através dos
canais remotos, o Diretor de Atendimento afirmou que estão sendo aprimorados os
mecanismos de reconhecimento automático do direito. Segundo ele, hoje cerca de
50% das pensões por morte (B21) e dos salários maternidade (B80)
requeridos através dos canais remotos já são despachados automaticamente, sem a
intervenção de servidores. Já as aposentadorias por tempo de contribuição
(B42) com requerimento via canais remotos chegam a 80% concluídas automaticamente.
A expectativa é que, com mudanças no batimento dos dados de cartório, o
reprocessamento dos salários maternidade despachados automaticamente cheguem
próximos aos 100%.
Outro ponto importante salientado pelo Diretor de
Atendimento é a expansão da rede de atendimento do INSS através de acordos
de cooperação técnica (ACT), principalmente com prefeituras. Segundo
Castro, hoje são cerca de 180 municípios que possuem ACT para efetuarem
serviços efetuados nas agências do INSS, com servidores municipais. O objetivo
do governo é estender este modelo ao maior número de municípios, se possível a
totalidade. A direção do INSS está divulgando este modelo à prefeituras e
parlamentares, inclusive chegou a criar um selo/identidade visual "INSS
parceria", para identificar esses postos de atendimento.
O objetivo central da administração com o projeto,
além de ampliar as formas de acesso aos usuários, é a realização de economia
para os cofres públicos. De acordo com Castro, somente com os 19 serviços que
hoje já estão disponibilizados exclusivamente via canais remotos, a economia
estimada em 2019 é de R$ 276 milhões. A disponibilização dos demais serviços
previstos até o início de julho deve elevar a economia anual para mais de
R$600 milhões. O Diretor de Atendimento não detalhou na reunião de onde,
exatamente, viria esta economia.
Questionado sobre qual seriam as funções e
atribuições dos servidores do seguro social neste novo modelo de INSS Digital,
Castro reforçou o argumento que vem sendo utilizado pela administração, que os
servidores de carreira devem ficar com as funções mais nobres, dentre elas a
análise residual dos benefícios que não puderem ser despachados
automaticamente, e a promoção de educação previdenciária para a população.
O modelo de reestruturação digital do INSS
apresentado pela DIRAT reforça os riscos que temos apontado para a carreira do
seguro social. Contrariamente ao que muitos têm afirmado, de que a
automatização e terceirização dos serviços seriam impraticáveis, é
incontestável que a administração tem dado passos largos neste sentido. Deste
modo, se consolida cada vez mais a perspectiva de esvaziamento das nossas
atribuições enquanto servidores. Esta perspectiva tem colocado, já há algum
tempo, a necessidade de batalharmos por um projeto real de carreira para os
servidores do seguro social.
Mudança e Renovação
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