CONSIDERAÇÕES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO INSS EM 07 DE JUNHO DE 2019.
Em 07 de junho de 2019 ocorreu reunião
com o presidente do INSS e os membros do coletivo Mudança e Renovação estiveram
presentes, segue abaixo os pontos tratados e nossas considerações:
1- Reestruturação do INSS: Solicitamos informações sobre a Reestruturação do INSS,
informando que circulam diversos boatos sobre fechamentos de Agências e fusão/extinção
de Gerências Executivas. A este respeito o Presidente informou que para a
reestruturação do INSS existe necessidade de um decreto atualizando as
estruturas descentralizadas, inclusive para abarcar a nova realidade (redimensionamento
e redução do quadro de servidores). Mas isto precisa ser objeto de Estudos e
que no momento ainda se encontra em fase de diagnóstico. Solicitou-se assim
acesso e participação na elaboração do novo Regimento Interno.
2- Pendências do Acordo de Greve de 2015: (Não cumprimento do Acordo de Greve de
2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e concessão de
insalubridade; Devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em
2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015; Plano
de Carreira incluindo todas (os) as (os) servidoras (os) Seguro Social,
profissionalizando esta carreira de grande complexidade e importante função
social; Implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a
profissionalização e evolução das (os) servidoras (os)):
a) Sobre o tema, relatamos ao Presidente
que o acordo de greve 2015 (VEJA AQUI), encontra-se em flagrante descumprimento,
constituindo expressa quebra de acordo de greve. Ressaltamos que a não
efetivação do Comitê Gestor da Carreira que compõe o acordo de greve de 2015 e
com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B, expressa quebra
de acordo de greve e nesses termos pode-se aplicar o que segue: “Recurso Extraordinário (RE) 693456. Na
ocasião, foi fixada a seguinte tese: A administração pública deve proceder ao
desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve
pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que
dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será,
contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por
conduta ilícita do Poder Público” (Supremo Tribunal Federal - STF);
b) Reiteramos o pedido de abertura das
negociações da Campanha Salarial;
c) Informamos o protocolo de Ofício
comunicando a Adesão da Categoria a Paralisação do dia 14/06/2019 e ressaltamos
que caso não haja atendimento da pauta, estamos preparando a categoria para a Greve
por tempo Indeterminado;
Sobre os temas elencados acima, o
Presidente do INSS informou que o INSS não tem poder decisório, que o que lhes
cabe é intermediar as tratativas com o Ministério da Economia e que solicitou
retorno das pautas pendentes, recebendo a informação que terá retorno por
escrito na próxima semana.
Reiteramos que o INSS é um dos signatários
do Acordo de Greve de 2015 e, portanto, responsável pelo cumprimento do mesmo.
3- SIASS: Relatamos ao presidente as dificuldades encontradas
no SIASS que trata das perícias médicas dos servidores e a questão da saúde do
trabalhador, geradas pela recusa de atendimento por parte dos Peritos Médicos.
Sobre esse ponto o presidente informou que está sendo tratado com o setor da
perícia médica federal vinculado ao Ministério da Economia e até o presente sem
solução definitiva. Solicitamos que avaliassem a possibilidade de criar uma alternativa
para o atendimento dos servidores, utilizando-se de parceria com outros órgãos que
estão conseguindo realizar os atendimentos. O Presidente informou que
solicitaria uma análise, inclusive levando em consideração as alterações dispostas
na MP.871, especialmente no que diz respeito a exclusividade das atividades da
Perícia Médica Federal.
4- Insalubridade: Informamos que em decorrência da mudança de sistema e/ou necessidade de
emissão/atualização de laudos vários servidores tiveram a insalubridade
retirada. O Presidente informa que estão
traçando um plano de ação para resolver a questão, sem, contudo, informar um
prazo para que o mesmo se efetive.
5- Implantação de Grupo de Debate para buscar soluções de jornada de
trabalho e a expansão do REAT: Sobre as questões que envolvem a
manutenção do REAT, pontuamos que a rediscussão e ampliação do mesmo é pauta do
Acordo de Greve 2015. Informamos ainda, que há locais que não estão conseguindo
se inserir no REAT, bem como detectamos várias tentativas de retirar Agências
do mesmo. O Presidente informa que estão fazendo diagnóstico do Reat, mas que o
mesmo não se encontra sobrestado. Em atenção ao pedido de Grupo de Trabalho para
acompanhamento, o Presidente propõe reuniões frequentes com a Dirat para tratar
do assunto.
6- INSS digital/alterações nos fluxos e processos de trabalho: Ao que tange a implantação do INSS
Digital e suas modalidades foi pautado os problemas de restrição acesso população, não consideração das peculiaridades
regionais, bem como o atendimento realizado pelos servidores e inconsistências
nas plataformas do INSS, e lembrou-se
que desde a implantação dessas novas modalidades, a Fenasps vem solicitando a participação
para acompanhar e solicitou um grupo de trabalho com a representação dos
servidores. Por fim, o presidente encaminhou em conjunto com o representante da
DIRAT reuniões periódicas (ponto de controle) para tratar das questões do REAT
e Implantação do INSS Digital.
7- Estudos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência
e Tecnologia – IBCIT: Reiteramos
o pedido para que o INSS forneça o estudo produzido pelo Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia – IBCIT, justamente porque o objetivo do
mesmo foi aferir ritmos e processos de trabalho à luz das novas modalidades
tecnológicas implementadas no Órgão.
O representante da DIRAT informou que
não havia recebido a versão final dos estudos, e que não via óbice ao
fornecimento assim que se apropriassem do mesmo.
8- Transformação de unidades do INSS exclusivamente para o atendimento
da Perícia Médica Federal: Foi informado ao presidente do INSS a situação da transformação de unidades
do INSS exclusivamente para o atendimento da Perícia Médica Federal,
ocasionando problemas aos servidores e a população (VEJA AQUI). As diretoras da FENASPS e servidora da base do Ceará presentes
entregaram um dossiê e um vídeo ao presidente relatando a questão (VEJA AQUI). O presidente
informou que conforme as alterações previstas na MP 871 o setor de Perícia Médica
Federal está vinculado diretamente ao Ministério da Economia e conforme a
medida provisória o INSS deve garantir a estrutura ao setor da Perícia Médica
Federal e os problemas relatados estará tratando com os Superintendentes.
9- Serviços Previdenciários: Foi informado que está ocorrendo por parte de chefias e
gestores do INSS a definição de atividades e atribuições dos profissionais que
atuam no Serviço Social, porém a questão está sendo tratada com a DIRBEN que
assumiu os serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional) e está em processo
de reestruturação dos serviços. A representante da DIRBEN informou que estará
em reunião com os superintendentes para solucionar as questões em tela, e ao
final ficou agendada reunião na DIRBEN em 18/06/2019 às 14h, para dá continuidade
as reuniões periódicas para tratar da reorganização dos Serviços Previdenciários
(Serviço Social e Reabilitação Profissional).
Mudança e Renovação
EM 14/06 VAMOS PARAR O INSS! # CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! # EM DEFESA DO INSS E DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL! (LEIA MAIS AQUI)
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- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871/2019 E DESTAQUES APRESENTADOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
- Procuradoria Federal recomenda realização de concurso em caráter de urgência para o INSS
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