AUDIÊNCIAS REALIZADAS EM 17 de DEZEMBRO....
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| Foto: Daniel Emannuel (RS), Thaize Antunes (SP) e Ailton Marques (SP) - Diretores (as) Mudança e Renovação - FENASPS |
Nessa segunda feira, dia 17 de dezembro, ocorreu audiência da
FENASPS com André Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e
Previdenciários SNAS do MDS pela
parte da manhã e a tarde no INSS na
DGP com Alexandre Guimarães (Diretor e Gestão de Pessoas), Carlos Eduardo Simão
(Coordenador de Gestão de Conhecimento). Em síntese segue os principais pontos
abordados e em breve deve ser publicado o relatório completo da reunião pela
FENASPS.
- TELETRABALHO E LIBERAÇÃO DO SISREF
Boatos: Circulou pelas redes sociais postagens e áudios noticiando que seria publicado
normativo sobre teletrabalho e que o SISREF será liberado ainda esta semana.
Fato: Em reunião com o
Diretor de Gestão de Pessoas a informação oficial é que será publicado esta
semana um normativo com diretrizes gerais de regulamentação do Teletrabalho no
âmbito do INSS, com base na IN 01 do Ministério do Planejamento (VEJA
AQUI) e uma das possibilidades de mensuração é o regime de tarefas a
exemplo do instituído para a perícia médica. Entretanto, trata-se de diretrizes
gerais, sem efeito imediato, necessitando ainda de um plano de trabalho e
estudos das demais áreas do INSS para a sua aplicabilidade.
- BÔNUS: O projeto que prevê possibilidade de pagamento de bonificação (VEJA AQUI) foi apresentado à equipe de transição do novo governo pelo Presidente do INSS em reunião realizada no último dia 14/12/2018, tendo sinalização positiva quanto à viabilidade. Cabe ressaltar que não foram apresentadas maiores informações, nem tampouco detalhes e prazos.
NOSSA AVALIAÇÃO: Reiteramos a necessidade de discussão com as entidades representativas dos servidores, bem como com a categoria sobre o tema. Entendemos ser premissa para discussão de qualquer bonificação a rediscussão dos ritmos e processos frente aos novos modelos de trabalho e a fixação primeiramente de metas exequíveis.
- COMITÊ GESTOR DA CARREIRA: Reiteramos a cobrança sobre a efetivação do comitê que é pendência do Acordo de greve e cobramos empenho político da Direção do INSS para que seja instaurado com urgência. Frisamos que trata-se de descumprimento de um dos pontos principais do acordo de Greve 2015.
NOSSA AVALIAÇÃO: É extremamente necessário que se implante o comitê gestor da Carreira, a fim de estabelecer atribuições específicas e indelegáveis no contexto da implementação das novas tecnologias.
- COMO FICA O INSS NA NOVA ESTRUTURA DO GOVERNO
Para
onde vamos?
Segundo informes obtidos é praticamente fechada a questão de que o INSS integrará o Ministério da Economia, que será o superministério do novo governo. Diante da perspectiva desse cenário, da iminência de aposentadoria de praticamente metade do nosso quadro funcional, das mudanças nos fluxos e processos de trabalho com a implementação da automação, das notícias sobre diminuição do número de carreiras, privatizações e terceirização de atividades no âmbito do serviço público entendemos ser necessário para o próximo período a organização da categoria, unida em defesa da Previdência Social e do INSS enquanto patrimônio dos trabalhadores e política pública de caráter estratégico para o desenvolvimento do País e na construção de uma carreira que de fato garanta nossas atribuições específicas e indelegáveis e prestigie o trabalho dos servidores na medida de sua complexidade e função social.
- ASSÉDIO MORAL: Solicitamos mediação do MDS e da Direção de Gestão de Pessoas referente a situações de servidores que estão sofrendo assédio em seus locais de trabalho, inclusive com instauração de PADs e/ou diminuição de pontuação na avaliação de desempenho com impactos salariais. Ressaltamos a gravidade da situação e a necessidade urgente de sobrestamento dos feitos, bem como o não desconto salarial, destacando os aspectos subjetivos utilizados como fundamentação para os mesmos.
Sobre este tema o MDS se mostrou sensível à questão se comprometendo a se inteirar sobre os fatos junto ao INSS e auxiliar naquilo que for possível. O Diretor de gestão de pessoas solicitou que a equipe de carreiras fizesse analise dos casos que implicaram em diminuição na avaliação individual da GDASS, se comprometeu ainda em entrar em contato diretamente com a Superintendência responsável no sentido de se evitar novos casos..
- Serviços Previdenciários (Serviço Social): Foi cobrado o retorno das demandas apresentadas nas reuniões anteriores (VEJA AQUI), bem como ressaltou-se os problemas ocasionados por diversos atos normativos que vem restringindo a atuação destes profissionais. Sobre este tema foi respondido pelo MDS que levou as pautas apresentadas para a DIRSAT, sem, contudo obter êxito. Comprometeu-se a continuar nas tratativas.
Sobre o retorno da constituição de um Grupo de Trabalho para tratar dos serviços previdenciários informou que a visão do MDS é que o mesmo seja constituído no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social.
O representante do MDS destacou que caso se concretize a desvinculação do INSS do MDS a gestão da política do BPC continuará naquele Ministério e a operacionalização continuará no INSS.
Em ambas as audiências questionamos sobre a possível saída do setor de perícia médica do INSS e a informação que obtivemos é que existiam tratativas fortes e públicas neste sentido, mas que até o momento não se concretizaram. Questionamos ainda sobre a localização dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) nos possíveis cenários apresentados e nos foi informado da possibilidade de dialogo sobre a questão.
O representante do MDS destacou que caso se concretize a desvinculação do INSS do MDS a gestão da política do BPC continuará naquele Ministério e a operacionalização continuará no INSS.
Em ambas as audiências questionamos sobre a possível saída do setor de perícia médica do INSS e a informação que obtivemos é que existiam tratativas fortes e públicas neste sentido, mas que até o momento não se concretizaram. Questionamos ainda sobre a localização dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) nos possíveis cenários apresentados e nos foi informado da possibilidade de dialogo sobre a questão.
Continuem
acompanhando pelo blog maiores informações a respeito de temas de interesse da
categoria.
MUDANÇA E RENOVAÇÃO
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