RESPOSTA À FOLHA DE SÃO PAULO SOBRE O ATENDIMENTO DO INSS
Em recente reportagem ao Jornal Folha de São Paulo de 03 de setembro de 2018 com o título “INSS atrasa decisão sobre 720 mil benefícios e sofre ação na Justiça” (VEJA AQUI), o presidente do INSS afirmou “Tem a ver com a falta de funcionários e produtividade baixa por conta de metodologia de trabalho, que queremos mudar".
Primeiramente está correta a afirmação da falta de servidores, porém deixou de mencionar que as Entidades representativas dos servidores vem denunciando o iminente colapso do Instituto em decorrência da redução drástica do quadro, sendo pleiteada reposição imediata, com contratação de servidores e nomeação dos aprovados no último concurso. Cabendo frisar, que recentemente a autarquia deixou de nomear os aprovados do concurso de 2015 mesmo com todas as manifestações realizadas (VEJA AQUI).
A segunda afirmação que se refere a produtividade baixa é incoerente e merece os seguintes destaques:
1. A autarquia até dezembro de 2017 possuía 34.934 servidores, sendo 31.045 da carreira do seguro social e 3.889 da carreira da perícia médica e a previsão é que até 2019, 16.000 servidores estarão em condições de aposentar-se, nesses termos provavelmente teremos o aprofundamento do colapso do atendimento do INSS prejudicando milhões de brasileiros, questão essa já apresentada pelo Tribunal de Contas da União – TCU em 2014 (VEJA AQUI);
2. A autarquia possui capilaridade em todo território com uma sede em Brasília a Direção Central, 05 Superintendências Regionais, 104 Gerências Executivas e 1.578 Agências da Previdência Social - APS e atendeu 46.880.719 pessoas[1], ou seja, o contingente de servidores disponíveis na autarquia desdobra-se nas atividades de atendimento à população, bem como no suporte da área de administração imprescindíveis para o funcionamento do conjunto da autarquia;
3. A autarquia vem implementando uma série de novas tecnologias para solucionar os problemas do atendimento à população, porém de forma acelerada e sem o debate com a sociedade, servidores e entidades representativas dos trabalhadores. As novas tecnologias são bem vindas para a melhoria do atendimento à população, porém devem ser complementares à rede de atendimento. A modalidade digital em curso na autarquia vem sendo implementada a toque de caixa, sem equipamentos e tecnologia adequadas e sendo considerada como um fim em si mesma, visando suprir o déficit de pessoal. E o resultado dessa implantação acelerada, sem verdadeiros investimentos no parque tecnológico e sem resolver o déficit de servidores, é o aumento de processos aguardando para serem analisados, porém sem servidores para analisar. Sendo assim, temos a inversão da “fila” – tínhamos anteriormente uma “fila virtual de agendamentos”, agora começamos a ter uma “fila virtual de processos”, consequentemente não resolvendo os problemas da população. Por fim, registra-se a constante falha e queda dos sistemas corporativos, bem como mais de 1000 APS no País, ainda operam com 512KB de internet, não tendo equipamentos, nem tecnologia adequadas para que as novas modalidades tecnológicas realmente funcionem;
4. É notório que desde meados de 2016, com maior ênfase, assistimos o INSS à deriva, sem rumo e em um verdadeiro colapso da gestão. O INSS hoje se encontra em meio a um jogo político de disputa pelo controle do Órgão, que envolve políticos, partidos e entidade privada, com mudanças constantes nas Diretorias e presidência do INSS; consecutivas exonerações de diretores; nomeações para cargos técnicos de pessoas alheias à carreira, situações essas em virtude de forte influência de políticos, partidos e entidades particulares;
5. A autarquia por atos administrativos promove a restrição de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e promovem revisões de benefícios de trabalhadores que estão afastados por motivo de doença, em virtude de forte influência de entidades privadas e seus interesses corporativos, como também esvazia serviços previdenciários prestado a população como o Serviço Social e a Reabilitação Profissional;
6. O desgoverno da autarquia e os ritmos e processos de trabalho exaustivos e feitos à toque de caixa, vem ocasionando um alto índice de adoecimento de servidores. Conforme estudo recente publicado pela Superintendência Norte/Centro-Oeste os índices estão cada vez mais alarmantes: “Segundo o documento, só ano passado foram registrados 82.569 dias de afastamentos na superintendência devido a adoecimento dos servidores, principalmente em razão de doenças mentais (como depressão e estresse) e doenças oesteomusculares (como lesões por esforço repetitivo)”, (VEJA AQUI);
7. A autarquia até o presente não vem atendendo as reivindicações dos trabalhadores nas mesas de reunião como: Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS do Brasil; Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social; Solução aos problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional; Expansão do REAT; Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das gratificações das chefias técnicas nas APS; Melhoria das condições de trabalho e reposição da falta de servidores; Contratação imediata dos excedentes do último concurso; Concurso público para contratação de novos servidores a partir de 2019; O caso de maior descaso trata-se da não efetivação do Comitê Gestor da Carreira que compõe o acordo de greve e com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B. A questão ao nosso entender expressa quebra de acordo de greve;;
8. É NOTÓRIO O ESGOTAMENTO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES DO INSS em que pese todos os seus esforços diários não possuem condições de resolver problemas insolúveis - que são questões de gestão e da política do atual governo e não um problema de baixa produtividade.
MUDANÇA E RENOVAÇÃO
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Fonte: Boletim Estatístico Gerencial: INSS em números 2017 - Dezembro
