MODELO DE CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS E PARLAMENTARES: MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Colegas,
abaixo segue modelo de carta a ser entregue aos presidenciáveis e
parlamentares, não vamos ficar inertes nesse momento tão importante e
precisamos participar e provocar os candidatos com as nossas pautas, visto que
somos a maior autarquia do Brasil responsável por atender milhões de
brasileiros, bem como responsáveis pela concessão de milhares de benefícios
previdenciários e assistenciais. Segue o MODELO ABAIXO, o qual você
poderá concordar com o conteúdo (VEJA AQUI) ou fazer alterações (VEJA AQUI). Participem!
MODELO DE CARTA.
MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Carta aos Presidenciáveis e Parlamentares.
1. Os
servidores (as) do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio desta,
vem apresentar os problemas que ocorrem na autarquia, bem como solicitar
soluções ao que tange ao atendimento à população e às condições de trabalho dos
servidores (as);
2. A autarquia até
dezembro de 2017 possuía 34.934 servidores, sendo 31.045 da carreira do seguro
social e 3.889 da carreira da perícia médica e a previsão é que até 2019,
16.000 servidores estarão em condições de aposentar-se, nesses termos provavelmente
teremos o aprofundamento do colapso do atendimento do INSS prejudicando milhões
de brasileiros, questão essa já apresentada pelo Tribunal de Contas da União –
TCU em 2014[1];
3. A autarquia possui
capilaridade em todo território com uma sede em Brasília a Direção
Central, 05 Superintendências Regionais, 104 Gerências Executivas e 1.578
Agências da Previdência Social - APS e atendeu 46.880.719 pessoas[2],
ou seja, o contingente de servidores disponíveis na autarquia desdobra-se nas
atividades de atendimento à população, bem como no suporte da área de
administração imprescindíveis para o funcionamento do conjunto da autarquia;
4. A autarquia vem
implementando uma série de novas tecnologias para solucionar os problemas do
atendimento à população, porém de forma acelerada e sem o debate com a
sociedade, servidores e entidades representativas dos trabalhadores. As novas
tecnologias são bem vindas para a melhoria do atendimento à população, porém
devem ser complementares à rede de atendimento. A modalidade digital em curso
na autarquia vem sendo implementada a toque de caixa, sem equipamentos e
tecnologia adequadas e sendo considerada como um fim em si mesma, visando
suprir o déficit de pessoal. E o resultado dessa implantação acelerada, sem
verdadeiros investimentos no parque tecnológico e sem resolver o déficit de
servidores, é o aumento de processos aguardando para serem analisados, porém
sem servidores para analisar. Sendo assim, temos a inversão da “fila” –
tínhamos anteriormente uma “fila virtual de agendamentos”, agora começamos a
ter uma “fila virtual de processos”, consequentemente não resolvendo os
problemas da população. Por fim, registra-se a constante falha e queda dos
sistemas corporativos, bem como mais de 1000 APS no País, ainda operam com
512KB de internet, não tendo equipamentos, nem tecnologia adequadas para que as
novas modalidades tecnológicas realmente funcionem;
5. É notório que
desde meados de 2016, com maior ênfase, assistimos o INSS à deriva, sem rumo e
em um verdadeiro colapso da gestão. O INSS hoje se encontra em meio a um jogo
político de disputa pelo controle do Órgão, que envolve políticos, partidos e
entidade privada, com mudanças constantes nas Diretorias e presidência do INSS;
consecutivas exonerações de diretores; nomeações para cargos técnicos de
pessoas alheias à carreira, situações essas em virtude de forte influência de
políticos, partidos e entidades particulares;
6. A autarquia por
atos administrativos promove a restrição de acesso aos benefícios
previdenciários e assistenciais e promovem revisões de benefícios de
trabalhadores que estão afastados por motivo de doença, em virtude de forte
influência de entidades privadas e seus interesses corporativos, como também
esvazia serviços previdenciários prestados à população como o Serviço Social
e a Reabilitação Profissional;
7. O desgoverno da
autarquia e os ritmos e processos de trabalho exaustivos e feitos à toque de
caixa, vem ocasionando um alto índice de adoecimento de servidores.
Conforme estudo recente publicado pela Superintendência Norte/Centro-Oeste os
índices estão cada vez mais alarmantes: “Segundo o documento, só ano
passado foram registrados 82.569 dias de afastamentos na superintendência
devido a adoecimento dos servidores, principalmente em razão de doenças mentais
(como depressão e estresse) e doenças oesteomusculares (como lesões por esforço
repetitivo)”[3];
8. A autarquia até o
presente não vem atendendo as reivindicações dos trabalhadores nas mesas de
reunião como: Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e
alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até
o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e
o aumento do acervo em várias APS do Brasil; Adicional de Qualificação (AQ) e a
construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as)
servidores(as) na medida de sua complexidade e função social; Solução aos
problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e
Reabilitação Profissional; Expansão do REAT; Necessidade de alinhar fluxos e
processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a
valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das
gratificações das chefias técnicas nas APS; Melhoria das condições de trabalho
e reposição da falta de servidores; Contratação imediata dos excedentes do
último concurso; Concurso público para contratação de novos servidores a partir
de 2019; O caso de maior descaso trata-se da não efetivação do Comitê Gestor da
Carreira que compõe o acordo de greve e com previsão legal na Lei nº 13.324, de
2016, art. Art. 21-B. A questão ao nosso entender expressa quebra de acordo de
greve;
9.
É NOTÓRIO O ESGOTAMENTO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES DO INSS em que pese todos os seus
esforços diários não possuem condições de resolver problemas insolúveis - que são questões de gestão e da política do atual
governo e não um problema de baixa produtividade.
Nesse sentido defendemos os
seguintes eixos abaixo:
EIXO 1 - MELHORES CONDIÇÕES DE
TRABALHO
· Grupo
de trabalho paritário e permanentes para discussão dos indicadores e as metas
de produtividade. As metas e indicadores, sobre tudo as que repercutem
diretamente na pontuação da GDASS e manutenção do REAT, devem ser definidas com
a participação ativa e constante dos servidores, viáveis de serem cumpridas e
medidas a partir de tarefas realizadas e não por processos finalizados como
ocorre hoje. Respeitando peculiaridades e diferenças regionais;
· Grupo
de trabalho paritário e permanente para definição dos fluxos de análise e
concessão de benefícios no INSS Digital. Assim como os indicadores e as metas
de produtividade, também há necessidade de alinhar fluxos e processos de
trabalho com vistas a melhorar os procedimentos de trabalho, otimizar o
atendimento à população e melhor valorizar os servidores;
· Segurança
e garantia de direitos para os servidores que quiserem optar
pelo teletrabalho. Por ser uma modalidade nova de trabalho, é necessária a
constituição de comissões paritárias permanentes para acompanhamento e gestão
do teletrabalho em nível de gerência, superintendência e nacional. Também é
fundamental o estabelecimento de uma política de metas de produtividade viável
de ser alcançada em uma jornada normal, definição de auxílio para custeio e
suporte técnico da infraestrutura necessária para realização do teletrabalho e
garantias técnicas e jurídicas relacionadas à segurança da informação e saúde e
qualidade de vida no trabalho;
· Reuniões
técnicas mensais em todas as APS, com fechamento do atendimento nesses dias. As
reuniões técnicas são necessárias para uniformizar o trabalho diante da
constante mudança na legislação previdenciária e para solucionar os problemas
cotidianos que surgem. Portanto, a instituição deve primar pela sua realização
e garantir a participação de todos os servidores, evitando situações
(constrangedores inclusive) em que alguns servidores nunca podem participar
porque precisam ficar no atendimento ao público;
· Garantia
de que todos os serviços previdenciários sejam ofertados para a população nas
agências. As soluções tecnológicas que permitem o autoatendimento devem ser
entendi- das como uma opção complementar de acesso aos serviços
previdenciários, evitando que parcela considerável dos usuários que não tem
acesso aos canais remotos sejam prejudicadas;
· Defesa
das atribuições do Serviço Social e da Reabilitação Profissional no INSS. O
serviço social e a reabilitação profissional fazem parte da política
previdenciária e são direitos dos trabalhadores e segurados. Por isso, somos
contra todas as tentativas de desmonte e ingerências, em defesa da qualidade
técnica e o atendimento à população e defendemos a imediata revogação de
todas as normas que prejudicam esses serviços. Defendemos ainda a implantação
do GET no Serviço Social, a recomposição das chefias técnicas do Serviço Social
e da Reabilitação Profissional, bem como a discussão de estratégias para
reorganização dos serviços e sua vinculação interna no INSS;
· Reativação
e reestruturação do SIASS. O quadro de médicos do SIASS deve ser recomposto,
bem como a manutenção das equipes multiprofissionais. E o atendimento deve ser
estendido a todas as gerências executivas para estar acessível a todos os
servidores do INSS, como parte da política saúde do trabalhador, qualidade de
vida no trabalho e combate ao assédio moral;
· Imediata
realização de concurso público. A fim de evitar o iminente colapso no
atendimento do INSS diante do quadro em que, hoje, cerca de 50% dos servidores
ativos estão em abono permanência e tendem a se aposentar a partir de janeiro
de 2019 (em decorrência da incorporação da GDASS), é urgente a necessidade de
realização de concurso público para suprimento dessas vagas já a partir de
2019;
EIXO 2 - DIRETRIZES PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
· Imediata regulamentação e instalação do comitê
gestor da carreira. Em cumprimento do acordo da greve de 2015, com previsão
legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B;
· Carreira
típica de Estado, com atribuições específicas e indelegáveis. Diretamente
vinculada às bases para um projeto alternativo de Previdência que trataremos
adiante, o objetivo dessa reivindicação é que as atividades desempenhadas pelos
técnicos e analistas do seguro social sejam reconhecidas como funções
estratégicas para a sociedade e, portanto, realizadas unicamente por servidores
de carreira, que, pela complexidade de suas atribuições, merecem ter as
garantias especiais previstas no art. 247 da Constituição;
· Exigência
de nível superior para ingresso na carreira do seguro social. A reivindicação
tem por objetivo consolidar o reconhecimento da complexidade técnica das atividades
desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social. Essa mudança
abrangeria apenas aos servidores que vierem a ser contratados em concursos
futuros e não teria impacto imediato na remuneração, porém criaria condições
jurídicas para se discutir uma reclassificação salarial para todos os
servidores, ativos e aposentados, a exemplo do que já ocorreu com outras
categorias do serviço público (técnicos do tesouro nacional, p.ex.);
· Adicional
de Qualificação (AQ). Incidente sobre vencimentos brutos, deve ter as seguintes
faixas: I - 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de
título de Doutor; II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de
certificado de Especialização; e IV –5% (cinco por cento) em se tratando de
certificado de graduação (apenas para servidores de nível médio);
· Ampliação
das faixas de referência para progressão funcional para além das que existem
hoje. Com a nossa tabela de progressões hoje, os servidores chegam na última
referência praticamente na metade da sua vida funcional. É necessário corrigir
essa distorção, criando-se outras referências com valores acima das que já
existem, possibilitando, inclusive, o reposicionamento de todos os servidores
conforme o tempo de serviço;
· Jornada
de trabalho de 30 horas semanais. Garantida em lei, sem redução de salários e
estendida a todos os servidores da carreira do seguro social, respeitadas a legislação
regulamentar de profissões com jornada de trabalho específica;
EIXO 3 - BASES PARA UM PROJETO
ALTERNATIVO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSS
· Defesa
da Previdência Social como política pública de caráter estratégico para o
desenvolvimento do país. Buscamos garantir, em conjunto com os demais
trabalhadores, a manutenção e ampliação dos direitos previdenciários
(benefícios, serviço social e reabilitação profissional), que devem ser
custeados por um fundo público, construído por uma parte da riqueza produzida
pela sociedade, de forma solidária conforme as possibilidades e necessidades de
cada um, para prover o sustento dos idosos, pessoas com deficiência e
adoecidos, que estiverem impossibilitados temporária ou permanentemente de
trabalhar e prover o seu sustento e o de sua família;
· Defesa
da Previdência Social como parte indissociável do sistema de seguridade social.
Tanto o custeio como a gestão e operacionalização da previdência social deve se
dar de conjunto com o sistema de seguridade social (que engloba também a saúde
pública e a assistência social), através de um órgão central único, cujas
políticas estratégicas devem ser definidas pelos próprios trabalhadores, seus
principais beneficiários e interessados;
· Defesa
do INSS como autarquia de caráter especial, de gestão e operacionalização do
sistema de seguridade social. Para tanto, o INSS deve concentrar a elaboração
estratégica e implementação das políticas de seguridade, a arrecadação,
fiscalização e gestão do fundo de seguridade social (hoje no Ministério da
Fazenda) e a operacionalização de todos os benefícios previdenciários e sociais
da união. Deve também contar com autonomia administrativa e operacional (a
exemplo das Universidades Federais) para que as políticas sociais não estejam
vinculadas aos interesses do governo de plantão, mas sim de toda a sociedade,
através de uma gestão democrática, com eleição direta para todos os cargos de
gerência entre os servidores de carreira, e a instalação de conselhos deliberativos
dos usuários;
EIXO 4 – PAUTA GERAL
· Cumprimento
da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da
Constituição;
· Pela
revogação da EM 95 que congela os gastos da união por 20 anos, prejudicando os
serviços públicos prestados à população;
· Contra
a terceirização e privatização dos serviços públicos;
· Reajuste
salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
· Participação
no custeio de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;
· Correção
dos valores do auxílio-refeição e do auxílio-creche;
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- Nesse link (VEJA AQUI) você poderá fazer alterações;
- Caso você concorde com o conteúdo da carta (CLICK AQUI);
- Sugestão de prazo para finalizarmos o documento é ate 22 de setembro de 2018
MUDANÇA E
RENOVAÇÃO
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- É necessário um plano estratégico para armar a luta em defesa da Previdência, do INSS e da carreira do seguro social
- VENHA CONHECER O NOSSO APP – APLICATIVO: INSTALE EM SEU CELULAR
- QUEM SOMOS
