CONSIDERAÇÕES – AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM 07/08
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| Foto: Thaize Antunes (SP), Ana Lago (RS), Ailton Marques (SP). Diretores (as) Mudança e Renovação - Fenasps |
Pontos tratados:
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COMITÊ GESTOR DE CARREIRA:
Reafirmamos
a necessidade da instalação imediata dos Comitês Gestores das Carreiras, tendo
em vista que implicam diretamente em descumprimento de acordos de Greve 2015.
Ressaltamos inclusive, que a última plenária aprovou indicativo de Greve por
tempo indeterminado à partir de Setembro, a ser discutido nos Estados.
O Ministério
do Planejamento informa que a Minuta do Decreto já está feita e se encontra em “análise”
no âmbito do próprio órgão, sem previsão de efetivação. E que no caso
específico do INSS já tem previsão em lei.
AVALIAÇÃO: Entendemos que esta pauta já foi reiterada
por inúmeras vezes e não será atendida pelo Governo, tendo em vista que não
existe vontade política e que qualquer avanço só será conseguido com a
organização e mobilização das categorias.
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REFORMA ADMINISTRATIVA E CARREIRAS PÚBLICAS:
Informam que tinham um projeto de "carreirão",
que alteraria os paradigmas de ingresso no serviço público, mas que não foi
possível implementar e pela proximidade do fim do governo não será efetivado e
que servirá no máximo como legado para o próximo governo que poderá ou não
utilizá-lo.
AVALIAÇÃO: Entendemos como positivo que este Governo não tenha conseguido
levar este projeto a diante, já que transformaria as carreiras do Serviço Público
em um "Carreirão", acabando com as particularidades e especificidades que tanto
defendemos. Porém, devemos estar organizados e atentos para que esse projeto
não seja resgatado no próximo governo, pois trata-se de um projeto de Reforma Administrativa.
Ressaltamos a necessidade urgente de discussão nas categorias sobre o projeto
de carreira que defendemos e aproveitamos para convocar todos a participarem
dos Seminários Estaduais e Nacional.
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REAJUSTE SALARIAL:
Reiteramos
o atendimento da pauta de reivindicações
e frisamos o indicativo de greve por tempo indeterminado já aprovado em
Plenária motivado pelo descumprimento dos Acordos de Greve, especialmente no
que tange as Carreiras.
O planejamento
destacou que devido as restrições orçamentárias
não vê possibilidade de reajuste. Ressaltou , que em relação às categorias que
tem acordo de quatro anos tentará novamente postergar o cumprimento do acordo,
no que tange aos reajustes, para 2020.
AVALIAÇÃO: Nenhuma novidade em relação ao
informado em reuniões anteriores. Avaliamos que todas as conquistas da categoria
não foram dadas por nenhum governo, foram arrancadas em processos de luta.
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CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO
CONCURSO E/OU CONCURSO PÚBLICO:
Ressaltamos
o pedido de mediação política para Convocação dos aprovados no último Concurso Público
e/ou necessidade novos concursos para reposição de mão de obra, levando-se em
consideração o grande número de aposentadorias já ocorridas e a iminência de
caos com a aposentadoria de metade do quadro funcional em 2019.
O
planejamento informa que o edital do último concurso venceu em 04/08 e também ressaltou
que pelas restrições orçamentárias que não há previsão de novos concursos.
AVALIAÇÃO: Entendemos que se trata de um erro
gravíssimo do governo a falta de investimento em mão de obra, vez que conforme
já apontado em relatório do TCU o sistema irá entrar em colapso, ocasionando
transtornos à população e sucateamento de um serviço público de extrema
importância para o País.
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NOTA TÉCNICA n. 3687/2016 MP (acúmulo de cargos):
O planejamento
informou que após nossa cobrança feita em reunião anterior dando conta da
necessidade de reavaliação da nota, por considerarmos que a mesma estava em
desacordo com diversas normativas e causava inúmeros prejuízos aos
profissionais, enviou solicitação a área técnica de revisão da referida nota técnica. Em
seguida informou, que após esta revisão a área técnica ratificou o parecer já
dado anteriormente, em nova nota técnica, ainda não disponível para consulta,
dando conta da impossibilidade de acúmulo de cargos de
profissionais do INSS, a saber: Assistentes Sociais,
Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas , não os considerando
como profissionais da área da saúde;
AVALIAÇÃO: Entendemos que o equivoco na
interpretação da área técnica persiste e continuaremos na busca pela alteração
do entendimento de forma a reconhecer que os profissionais acima citado são
profissionais da área de saúde, conforme RESOLUÇÃO nº 287/98, do Conselho
Nacional de Saúde.
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ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:
Informam
que não é um parâmetro remuneratório aceito pela atual gestão, que considera
que os títulos não necessariamente indicam uma contraprestação para o serviço
público.
AVALIAÇÃO: Entendemos totalmente equivocada a
avaliação do governo, uma vez que os
adicionais de qualificação são medida de estimulo aos servidores, tanto na
questão da qualificação, quanto na questão de formação do servidor, bem como
medida de valorização dos servidores, que certamente resultaria em resultados positivos
para a Administração.
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PERÍCIAS MÉDICAS E SIASS:
Reiteramos
a cobrança sobre o caos instalado no SIASS em relação a não realização de perícias dos servidores e ao
desmonte do sistema, e cobramos a imediata resolução do mesmo.
O
Planejamento informa que o problema ainda persiste visto que os Médicos Peritos
foram orientados por sua direção a não realizar as perícias. E que a solução encontrada será a criação de um Grupo de Trabalho, com participação
das partes envolvidas.
AVALIAÇÃO: Avaliamos que a atitude dos Médicos
Peritos está causando inúmeros prejuízos
aos servidores e que a gestão deveria encontrar soluções imediatas para a questão.
Os servidores não podem ficar a mercê dos desmandos de quem quer que seja, nem
tampouco serem usados como moeda de troca para barganhas.
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PORTARIA 193:
Ressaltamos
a preocupação com a Publicação da referida portaria, que disciplina o instituto
da movimentação para compor força de
trabalho no âmbito da administração pública federal, tendo em vista o cenário
de ajuste fiscal e cortes no orçamento.
O planejamento
se limitou a informar que as dúvidas foram esclarecidas através de formulário
de Perguntas e Respostas relativas a
Portaria publicado no site do MPOG.
AVALIAÇÃO: Entendemos que esta Portaria vem na
contramão dos pleitos de concursos públicos e reposição do quadro de
servidores, sendo medida paliativa que não resolverá os graves problemas de déficit
no quadro de servidores.
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SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DOS HOSPITAIS
FEDERAIS E INSTITUTOS DO RIO DE JANEIRO:
Administração
dos Hospitais: Relatamos a situação atual ocorrida no INTO(Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia) que está sem Direção Geral, em decorrência de
prisões efetuadas na operação Fratura Exposta-Lava Jato, causando o caos no
atendimento ao público, gerando problemas na limpeza, alimentação e pagamento
de horas extras dos servidores e exigimos eleição direta para os cargos de direção
geral.
O Planejamento
informa desconhecer a situação, destacou a gravidade da situação, mas informou
que dentro das suas limitações buscará providências.
AVALIAÇÃO: Entendemos que a situação é gravíssima,
compromete o atendimento à população, colocando em risco as vidas e exige
solução imediata por parte do Governo. Ademais, ressaltamos a necessidade de manutenção
da organização da categoria e dialogo permanente com a população pois como já
denunciamos trata-se de combater a política de Estado Mínimo implantada pelo
governo, de desmonte do SUS.
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INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE ENDEMIA E
AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
Cobramos
novamente do governo o retorno do pagamento da Insalubridade no percentual de
20%. O Planejamento informa que foi
constituído em 0707 um Grupo de Trabalho para discutir insalubridade com a
participação de representantes do Ministério do Planejamento, Saúde, Trabalho e
outros órgãos que ficará responsável pela discussão.
AVALIAÇÃO: Entendemos que ausência de
representação dos trabalhadores no Grupo de Trabalho prejudica o debate e vai
na contramão das discussões e dos encaminhamentos efetuados nos acordos de
greve 2015.
MUDANÇA RENOVAÇÃO
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