ATUALIZADO: Construir o Calendário Nacional de Lutas em Defesa do INSS e da Carreira do Seguro Social
CALENDÁRIO DE
LUTAS:
A ser encaminhada como
proposta para ser ratificada pela Direção Executiva Nacional da FENASPS:
·
07 de julho - Encontro Nacional da Careira do Seguro Social-INSS, para
debater e definir a pauta de reivindicações e calendário de mobilização em
nível nacional; (Confirmado)
·
08 de julho – Plenária Nacional da
FENASPS; (Confirmado)
·
18 e 19 de julho – paralisação
nacional 48 horas;
· 27 de julho – Prazo final para o
governo cumprir pontos pendentes do acordo de greve de 2015 – (regulamentação e
instalação do Comitê Gestor da Carreira);
· 28 de julho – Encontro Nacional
da Carreira do Seguro Social – INSS, para avaliação do movimento e eventual
resposta do governo à pauta;
·
29 de julho – Plenária Nacional
da FENASPS;
·
08 de agosto – Deflagração
GREVE POR TEMPO INDETERMINADO;
PAUTA DO SEGURO SOCIAL – INSS
EIXOS:
1 -
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL:
ü Imediata regulamentação e
instalação do comitê gestor da carreira (cumprimento do acordo da greve de
2015);
ü Enquadramento da Carreira
do Seguro Social como carreira típica de estado, com atribuições específicas e
indelegáveis;
ü Transposição automática
dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social para a carreira
reestruturada;
ü Pré-requisito de nível
superior para ingresso na carreira;
ü Adicional de
qualificação;
ü Jornada de 30 horas para
todos.
ü Garantir o direito a
licença para qualificação
2 – CONDIÇÕES DE
TRABALHO:
ü Discussão das metas e
aferição por tarefa e não por processo concluído;
ü Mapeamento de
competências dos servidores para orientar lotação, atividade e treinamento;
ü
Estabelecimento
de garantias referentes à segurança e condições de trabalho para os servidores
que optarem pelo teletrabalho;
ü Definição da política de
segurança tecnológica e suporte técnico ao teletrabalho;
ü Constituição de Equipe
Técnica Multidisciplinar formada por profissionais capacitados, representação
dos servidores e da Administração para o acompanhamento e monitoramento do
processo de reestruturação dos processos de trabalho no contexto do projeto de
mudança para o “INSS Digital”
ü Protocolos de manutenção,
atualização, e substituição de equipamentos no teletrabalho bem como custos
decorrentes dessa modalidade de trabalho;
ü Retorno e reestruturação
do SIASS, com estruturação de políticas concretas de saúde do trabalhador,
qualidade de vida no trabalho e combate ao assédio moral;
ü Rediscutir o fluxo de
análise de concessão dos benefícios no contexto do INSS Digital;
3 –
DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA ESTRUTURA DO INSS:
ü Defesa da previdência
pública e do INSS como autarquia especial, de caráter estratégico para a
sociedade;
ü Recriação do Ministério
da Previdência e Assistência Social;
ü Retorno da receita
previdenciária para o INSS;
ü Ligação para o 135
gratuita, mesmo de celular, a fim de garantir a acessibilidade a toda a
população;
ü Criação de
autoatendimento para os segurados em todas as APS, com acompanhamento dos servidores
de carreira;
ü Eleições para as funções
gerenciais;
4 -
PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:
ü Reajuste salarial, com
aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
ü Participação no custeio
de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;
ü Correção dos valores do
auxílio-refeição e do auxílio-creche.
ü Regulamentação data-base;
5 – REIVINDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS:
ü Devolução dos descontos
dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à
greve dos médicos peritos de 2015;
ü Criação de um grupo de
trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da
implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas
estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS
do Brasil;
ü Adicional de Qualificação
(AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as)
servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
ü Solução aos problemas
relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação
Profissional;
ü Expansão do REAT;
ü Necessidade de alinhar
fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a
valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das
gratificações das chefias técnicas nas APS;
ü Devolução dos valores
descontados da Greve de 2009, conforme acordo de greve;
ü Melhoria das
condições de trabalho e reposição da falta de servidores;
ü Contratação imediata dos
excedentes do último concurso;
ü Concurso público para
contratação de novos servidores a partir de 2019;
(BAIXE O PDF AQUI)
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